Sim, o Decreto-Lei 36/2025, publicado em 28 de março de 2025, dificulta o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O decreto limita o reconhecimento a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.
Justificativa do decreto
O decreto foi publicado para evitar fraudes e o abuso da comercialização de passaportes italianos.
O decreto também visa controlar fluxos migratórios e responder a pressões políticas internas.
Impactos do decreto
O decreto exclui milhões de descendentes ao redor do mundo, especialmente no Brasil.
O decreto é considerado inconstitucional por juristas e entidades civis.
Possibilidade de contestação
O decreto pode ser contestado na Justiça por violar princípios constitucionais, tratados internacionais e direitos adquiridos.
O Parlamento tem até 60 dias para confirmar, alterar ou rejeitar o texto.
Efeito no Brasil
O decreto pode barrar milhares de processos em andamento.
O Brasil é uma das maiores comunidades de descendentes de italianos em todo o mundo.
