Senado aprova projeto de lei que autoriza cassinos, bingos e apostas no Brasil
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por 14 votos a 12, o PL 2.234/2022 para legalizar jogos de azar. O texto permite a instalação de cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalos. Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
Relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO) destacou que países que regulamentaram os jogos tiveram crescimento social e econômico, atraindo turistas. Investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, gerando 1,5 milhão de empregos. O projeto visa arrecadar R$ 22 bilhões anuais, beneficiando estados, municípios e União.
Enquanto defensores destacam benefícios econômicos e sociais, críticos levantam preocupações com ludopatia e crimes. Proponentes afirmam que a regulação estatal pode reduzir vínculos com o crime organizado.
A proposta prevê regras específicas para cada tipo de jogo, estabelecendo limites para a quantidade de estabelecimentos comerciais. Cassinos poderão ser instalados em polos turísticos e complexos de lazer, com regras rigorosas para funcionamento. Bingo poderá ser explorado permanentemente em locais específicos, enquanto o jogo do bicho terá regras específicas de operação.
A tributação inclui a criação de novos impostos para entidades operadoras, viabilizando investimentos em saúde, educação e cultura. A regulamentação abrange prevenção ao vício em jogos, transparência e proteção aos apostadores.
Emenda incluída define critérios para funcionamento de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer. Regras detalhadas visam garantir o bom funcionamento e transparência nas operações de jogos de azar.
Fonte: Agência Senado
Este resumo destina-se a facilitar a compreensão de um projeto complexo sobre jogos de azar. Para mais detalhes, consulte a fonte original.
